Guaxupé (MG) conta com legislação urbanística municipal totalmente revisada e integrada. A Câmara de Vereadores aprovou Plano de Mobilidade Urbana e revisão do PDM, com todas as suas leis complementares: Uso e Ocupação do Solo, Perímetro Urbano, Código de Posturas, Códigos de Obras, Parcelamento do Solo, Sistema Viário.
“Trata-se de um feito inédito. A aprovação foi praticamente unânime. Tivemos apenas um voto contrário na votação do Código de Obras. Isso justifica a importância do projeto do Executivo de atualizar de forma integrada todas as leis urbanísticas. Acabamos com os conflitos de diretrizes diferentes em cada lei.”, diz o secretário de Administração, Rafael Olinto.
Desatualização da legislação urbanística gerava conflitos
Uma das grandes dificuldades para a política urbana do Município, segundo o secretário, era a desatualização das leis. Os códigos de Obras e de Posturas, eram de meados da década de 70. “Até diretrizes da Constituição Federal, que é de 1988, era difícil de atendermos”, afirma. Já o PDM era de 2006, e embora tenha passado por alterações, estas foram realizadas sem acompanhamento técnico adequado. Era necessário avançar mais.
“Tentamos fazer a revisão do PDM com a equipe da Prefeitura. No entanto, era necessário maior capacitação técnica devido à amplitude do trabalho. Por isso, fizemos a licitação, a DRZ venceu e tivemos muita sinergia com a equipe. Foi realizado um ótimo trabalho, com total abertura da nossa parte, amplo envolvimento da população e intensa participação da equipe municipal.”
Prefeitura mais preparada para atender a todos
O secretário afirma que, com o Plano de Mobilidade Urbana e a revisão do PDM, a Prefeitura está muito mais preparada para o desenvolvimento organizado, equilibrado e harmonioso do Município. Com isso, pode atender muito melhor os empreendedores e o cidadão.
“Com a revisão integrada da legislação urbanística, fortalecemos a política urbana. O gestor público ganha segurança jurídica, ao dispor de uma gama de leis na qual pode se apoiar. Ganha também em representatividade para as ações de planejamento urbano, já que conta com instrumento que foi discutido, pensado, com a população. Não há nada melhor para administrar uma cidade.”
Mais um trabalho de sucesso da DRZ Gestão de Cidades.