Cruzmaltina avança na regularização fundiária e organiza o patrimônio público municipal

Nova etapa amplia a segurança jurídica de famílias em área de ocupação consolidada e assegura ao município a documentação do Cemitério Municipal e do Estádio Antônio Morador.

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de Cruzmaltina, no norte do Paraná, avançou mais uma etapa com a conclusão e o protocolo de um novo perímetro, que abrange tanto área residencial ocupada quanto equipamentos públicos municipais.

São duas frentes distintas dentro de um mesmo processo: de um lado, a titulação das famílias que ocupam a área; de outro, a regularização do Cemitério Municipal e do Estádio Antônio Morador em nome do município.

Segurança jurídica para as famílias

O processo foi classificado como Reurb-S, de predominante interesse social. O enquadramento reconhece que a ocupação é composta majoritariamente por população de baixa renda e transfere ao poder público a responsabilidade pelos custos do procedimento, o que reduz barreiras econômicas para que as famílias cheguem ao título de propriedade.

Com essa etapa, o município chega a 243 lotes residenciais contemplados pela política pública. São unidades já ocupadas, cujos moradores receberão o título de propriedade ao final do processo.

Patrimônio público em nome do município

Além das áreas residenciais em situação de vulnerabilidade, o perímetro abrange equipamentos públicos municipais relevantes, entre eles o Cemitério Municipal e o Estádio Antônio Morador. Esses imóveis não integram a contagem de lotes destinados às famílias.

Nesse caso, a regularização formaliza em nome do município a documentação dominial sobre bens que ele já utiliza, condição frequentemente exigida em convênios e programas de repasse.

Na prática, isso amplia a capacidade de captação de investimentos e recursos estaduais destinados à manutenção, à modernização e à ampliação da infraestrutura pública instalada.

Vista aérea do Cemitério Municipal de Cruzmaltina, um dos equipamentos públicos regularizados em nome do município nesta etapa.

Entrega do projeto

O volume impresso do Projeto de Regularização Fundiária foi entregue à Prefeitura de Cruzmaltina pela equipe técnica da DRZ, responsável pela elaboração do material. O documento reúne as peças técnicas exigidas pela Lei nº 13.465/2017 para o protocolo do processo.

Entrega do Projeto de Regularização Fundiária da Poligonal 06 à Prefeitura de Cruzmaltina. Da esquerda para a direita: Matheus Hoelcher e Adriana da Silva, representante da Prefeitura Municipal, e Cecilia Affine.

Próximas etapas

Com o protocolo do processo junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Faxinal, comarca à qual o município pertence, tem início a fase de análise registral e de cumprimento dos prazos legais aplicáveis.

Concluída essa etapa, o município realizará a entrega dos títulos às famílias beneficiárias. O processo administrativo segue em andamento para a inclusão de listagens complementares e a continuidade da regularização fundiária no território.

Cada etapa concluída reforça a segurança jurídica dos moradores, organiza a base territorial do município e materializa o direito à cidade para quem já vive nessas áreas há décadas.

A DRZ Territórios Inteligentes atua há mais de 23 anos na modernização da gestão pública municipal, com soluções em geotecnologia, governo digital, cadastro territorial e planejamento urbano.