O que é o Plano Diretor e por que ele está sendo revisado
O Plano Diretor é a lei que organiza o crescimento da cidade. Ele define onde podem ficar casas, comércios e indústrias, quais áreas precisam de proteção ambiental e como devem ser distribuídos ruas, transporte, escolas e serviços públicos.
Por lei, o plano precisa ser revisado a cada dez anos. A revisão atualiza as regras conforme a cidade mudou e prepara Passo Fundo para a próxima década.
O resultado é um conjunto de diretrizes, mapas e leis que orientam as decisões da Prefeitura e da Câmara sobre o território.
Orientar onde e como a cidade cresce, com regras claras para todos.
A cada 10 anos, conforme o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).
Planejar com participação
Quem vive a cidade todos os dias sabe o que funciona e o que precisa mudar. Por isso a revisão passa por oficinas nos bairros, audiências públicas e consultas abertas. Toda contribuição é registrada e respondida nos relatórios de cada etapa.
As 3 etapas da revisão
- 1PreparaçãoEm andamento
- 2Visão de FuturoPrevista
- 3Projetos de Lei e RegulamentosPrevista
O que é o PDM
O Plano Diretor Municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Ele vale para toda a área do município, urbana e rural, e orienta o orçamento e os demais planos setoriais.
Base legal
A Constituição Federal (art. 182) exige o plano para cidades com mais de 20 mil habitantes. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) define o conteúdo mínimo, a revisão a cada dez anos e a obrigatoriedade de participação popular.
Objetivos da revisão
- Atualizar o zoneamento e as regras de uso do solo.
- Integrar mobilidade, habitação, meio ambiente e saneamento.
- Definir instrumentos urbanísticos e um plano de ação com prazos.
- Garantir regras claras, públicas e fáceis de consultar.
Etapas em detalhe
- 1
Preparação
Em andamentoEtapa de retomada da Revisão do PDM, com a estruturação das bases técnicas, operacionais e participativas dos trabalhos. Compreende o alinhamento institucional com a Equipe Técnica Municipal, a apropriação e atualização dos estudos elaborados entre 2017 e 2020, os levantamentos e análises do território e a definição das estratégias de mobilização social e participação comunitária.
- 2
Visão de Futuro
PrevistaEtapa de formulação integrada de diretrizes e proposições para o desenvolvimento territorial, articulando as dimensões urbana e rural a partir dos eixos temáticos e sistemas estruturantes — macrozoneamento, zoneamento, centralidades e áreas verdes. Envolve a avaliação de alternativas e a construção de propostas considerando os aspectos sociais, econômicos, ambientais, físicos e legais do município, incorporando os conteúdos pactuados no processo participativo anterior.
- 3
Projetos de Lei e Regulamentos
PrevistaEtapa de elaboração da versão final dos Projetos de Lei do Plano Diretor e das normativas complementares, incorporando as propostas aprovadas na fase anterior. Inclui a consolidação textual das regulamentações e a revisão final dos elementos indispensáveis à implementação do Plano Diretor, em conformidade com os conceitos, diretrizes e premissas do Estatuto da Cidade.
Quem participa
Servidores de planejamento, obras, meio ambiente entre outros que coordenam o processo e respondem pelo conteúdo.
Empresa contratada para a execução técnica: levantamentos, diagnóstico, oficinas, mapas e redação das minutas de lei.
Acompanham todas as etapas, validam os produtos e garantem que as contribuições sejam consideradas.
Moradores, associações de bairro, entidades, universidades e setor produtivo. Participe pelas oficinas, audiências ou pelo formulário de contribuições.
Produtos de cada fase
Todos os relatórios, mapas e minutas ficam disponíveis aqui assim que são aprovados. Os itens esmaecidos ainda estão em elaboração.
Oficinas, audiências e conversas nos bairros
Escolha um dia com marcador para ver horário, local e como participar. Todos os encontros são abertos e gratuitos.
Sua opinião entra no plano
Críticas, sugestões, dúvidas ou propostas para o seu bairro. Cada mensagem recebe um número de registro e é respondida no relatório da etapa.
Você também pode entregar sua contribuição por escrito no protocolo da Prefeitura de Passo Fundo - Cidade melhor, vida melhor., em horário de atendimento.
Privacidade: seus dados são usados apenas para registrar e responder a contribuição, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). Nome e bairro podem aparecer de forma agregada nos relatórios; e-mail nunca é publicado.