O que é o Plano Diretor e por que ele está sendo revisado
O Plano Diretor é a lei que organiza o crescimento da cidade. Ele define onde podem ficar casas, comércios e indústrias, quais áreas precisam de proteção ambiental e como devem ser distribuídos ruas, transporte, escolas e serviços públicos.
Por lei, o plano precisa ser revisado a cada dez anos. A revisão atualiza as regras conforme a cidade mudou e prepara Cidade Exemplo para a próxima década.
O resultado é um conjunto de diretrizes, mapas e leis que orientam as decisões da Prefeitura e da Câmara sobre o território.
Orientar onde e como a cidade cresce, com regras claras para todos.
A cada 10 anos, conforme o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).
Planejar com participação
Quem vive a cidade todos os dias sabe o que funciona e o que precisa mudar. Por isso a revisão passa por oficinas nos bairros, audiências públicas e consultas abertas. Toda contribuição é registrada e respondida nos relatórios de cada etapa.
As 8 etapas da revisão
- 1Plano de TrabalhoConcluída
- 2Plano de MobilizaçãoConcluída
- 3Coleta de DadosConcluída
- 4DiagnósticoConcluída
- 5Diretrizes e ProposiçõesEm andamento
- 6Plano de AçãoPrevista
- 7RegulamentaçãoPrevista
- 8ConsolidaçãoPrevista
O que é o PDM
O Plano Diretor Municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Ele vale para toda a área do município, urbana e rural, e orienta o orçamento e os demais planos setoriais.
Base legal
A Constituição Federal (art. 182) exige o plano para cidades com mais de 20 mil habitantes. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) define o conteúdo mínimo, a revisão a cada dez anos e a obrigatoriedade de participação popular.
Objetivos da revisão
- Atualizar o zoneamento e as regras de uso do solo.
- Integrar mobilidade, habitação, meio ambiente e saneamento.
- Definir instrumentos urbanísticos e um plano de ação com prazos.
- Garantir regras claras, públicas e fáceis de consultar.
Etapas em detalhe
- 1
Plano de Trabalho
ConcluídaOrganização da equipe, cronograma e metodologia da revisão.
Mar a Abr 2026 - 2
Plano de Mobilização
ConcluídaEstratégia de comunicação e calendário de participação por região.
Abr a Mai 2026 - 3
Coleta de Dados
ConcluídaLevantamento de dados, mapas e legislação vigente.
Mai a Jun 2026 - 4
Diagnóstico
ConcluídaLeitura técnica e comunitária da cidade, por eixo temático.
Jun a Ago 2026 - 5
Diretrizes e Proposições
Em andamentoDefinição das diretrizes e propostas, discutidas em oficinas.
Set a Nov 2026 - 6
Plano de Ação
PrevistaProgramas, projetos e prazos para executar as diretrizes.
Dez 2026 - 7
Regulamentação
PrevistaRedação das minutas de lei: Plano Diretor, zoneamento e parcelamento.
Jan a Fev 2027 - 8
Consolidação
PrevistaVersão final, encaminhamento à Câmara e publicação.
Mar 2027
Quem participa
Servidores de planejamento, obras, meio ambiente e assistência social que coordenam o processo e respondem pelo conteúdo.
Empresa contratada para a execução técnica: levantamentos, diagnóstico, oficinas, mapas e redação das minutas de lei.
Acompanha todas as etapas, valida os produtos e garante que as contribuições sejam consideradas.
Moradores, associações de bairro, entidades, universidades e setor produtivo. Participe pelas oficinas, audiências ou pelo formulário de contribuições.
Produtos de cada fase
Todos os relatórios, mapas e minutas ficam disponíveis aqui assim que são aprovados. Os itens esmaecidos ainda estão em elaboração.
Oficinas, audiências e conversas nos bairros
Escolha um dia com marcador para ver horário, local e como participar. Todos os encontros são abertos e gratuitos.
- Centro
- Vila Nova
- Jardim das Palmeiras
- São Cristóvão
- Parque Industrial
- Bairro Alto
- Distrito de Santa Rita
- Zona Rural Norte
Eventos realizados
- Audiência Pública do DiagnósticoVer documentos →
- Reunião técnica de fechamento do diagnósticoVer documentos →
- Oficina de leitura comunitária, Vila NovaVer documentos →
- Oficina de leitura comunitária, CentroVer documentos →
- Audiência Pública de lançamento da revisãoVer documentos →
Sua opinião entra no plano
Críticas, sugestões, dúvidas ou propostas para o seu bairro. Cada mensagem recebe um número de registro e é respondida no relatório da etapa.
Você também pode entregar sua contribuição por escrito no protocolo da Prefeitura Municipal de Cidade Exemplo, em horário de atendimento.
Privacidade: seus dados são usados apenas para registrar e responder a contribuição, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). Nome e bairro podem aparecer de forma agregada nos relatórios; e-mail nunca é publicado.