São Tomé (PR) - 01/11/2017

PDM de São Tomé completa 10 anos. DRZ está fazendo a sua revisão

O Plano Diretor Municipal de São Tomé (PR) completou 10 anos. Para atender às exigências do Estatuto da Cidade e às transformações que o município sofreu neste período está sendo feita a sua revisão. A DRZ é a empresa vencedora da licitação e está à frente de mais este projeto. Já são mais de 100 PDM elaborados e revisados no portfólio da empresa.

O objetivo geral da revisão do PDM é repensar a política de planejamento municipal, adequando-a à nova realidade do Município, às diretrizes de desenvolvimento da cidade e às disposições do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.  

O documento deverá, também, constituir-se como instrumento orientador e articulador dos demais instrumentos que compõem o sistema de planejamento municipal, entre eles o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).

Conheça alguns dos objetivos específicos da revisão do PDM:

Cumprir a premissa constitucional da garantia da função social da cidade e da propriedade urbana;

Definir diretrizes para a área urbana e a rural;

Rever a regulação municipal e elaborar novos instrumentos legais;

Considerar em seu conteúdo as condicionantes ambientais do Município;

Orientar a elaboração do Plano de Ação e Investimento Municipal, destinado, principalmente, ao estabelecimento de um programa de investimentos em obras e projetos municipais no âmbito local e estadual;

Propor os mecanismos e instrumentos que possibilitem a implementação pelo Município de um sistema de atualização, acompanhamento, controle e avaliação constantes do processo de planejamento.

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